Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que envide esforços para aditar a Legislação que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, bem como o Estatuto do Magistério Público.
| Entrada | 30/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Indicação ao Governador - alterar Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Indicação
30/05/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação que envide esforços no sentido de aditar a Legislação que tr...
Minuta de Projetos
Anexo
30/05/2023
Minuta de Projetos
Anexo
30/05/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
31/05/2023
Ofício 1017/2023
Ofício
12/06/2023
sugerindo que envide esforços para aditar a Legislação que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, bem como o Estatuto do Magist...