Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a adequação do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS, do Estado.
| Entrada | 02/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/05/2023
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando autuação
02/05/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
02/05/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/05/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando providências
05/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
08/05/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
09/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação