MOC/0105/2024

Manifestando apelo ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense e ao Presidente do Senado Federal pela contrariedade à Medida Provisória 1.217, de 09 de maio de 2024, que tramita no Congresso Nacional.

Entrada 17/05/2024
Autor Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Apela ao Fórum Parlamentar Catarinense e ao Presidente do Senado Federal pela contrariedade a Medida provisória 1.217, de 09 de maio de 2024, que tramita no Congresso Nacional.

    Moção

    16/05/2024

    Apela ao Fórum Parlamentar Catarinense e ao Presidente do Senado Federal pela contrariedade a Medida provisória 1.217, de 09 de maio de 2024, que ...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.

    Despacho

    22/05/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    23/05/2024

  • Ofício 170/2024

    Ofício

    24/05/2024

  • Ofício 699/2024

    Ofício

    24/05/2024