IND/0859/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de estudo de viabilidade para rever o art. 6º da Resolução Nº 05/2009.

Entrada 07/08/2023
Autor Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Indicação - rever Resolução 05/2009

    Indicação

    07/08/2023

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade a realização de estudo de viabilidade para...

  • Despacho - Atesto Proposição não deliberada.

    Despacho

    09/08/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    10/08/2023

  • Ofício 1482/2023

    Ofício

    10/08/2023

    sugerindo a realização de estudo de viabilidade para rever o art. 6º da Resolução nº 05, de 2009

  • Ofício nº 2890/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    21/09/2023