Requerimento de redistribuição dos Projetos de Lei nºs 0549, 0890 e 0381/2025 à Comissão de Finanças e Tributação.
| Entrada | 29/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/04/2026
Gabinete Deputado Marcos Vieira Diretoria Legislativa
Aguardando providências
30/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando providências
03/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando providências
22/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Apensado
22/06/2026
Anexado ao Processo PL./0549/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Anexado ao Processo
22/06/2026
RCC 0107/2026 que determina a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
01/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Aguardando providências
08/07/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
13/07/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
13/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/07/2026
Lei nº 20.025, de 23/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente