Do Senhor Deputado Emerson Stein, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 0032/2023.
| Entrada | 07/08/2024 |
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| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.