Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Santa Catarina, da aquisição, pelo Poder Público, de produtos oriundos de áreas ocupadas ilegalmente por movimentos sociais e dá outras providências.
| Entrada | 30/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/06/2025
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/07/2025
D.A. nº 8.838, de 04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/09/2025
Requerimento do Dep. Maurício Peixer Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
09/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça