Autoriza a doação de imóvel no Município de Saudades.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19492 de 10/10/2025 - DOE 10/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.617 |
OF. 875 - Mensagem nº 1062
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Saudades.
Mensagem nº 1062 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0446/2025
Relatório e voto
15/08/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Saudades.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/08/2025
Parecer ao PL_0446_2025
Relatório e voto
17/09/2025
Parecer ao PL_0446_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0446/2025
Relatório e voto
01/10/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Saudades.
Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
01/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 446/2025
Redação Final
02/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 446/2025
Autógrafo
03/10/2025
Ofício 1774/2025
Ofício
03/10/2025
Ofício nº 1700/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/10/2025
Documento externo
13/10/2025