Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição do Programa de Incentivo ao Turismo, nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei Estadual n.º 17.942/2020, com vistas a fomentar projetos turísticos por meio de incentivo fiscal via renúncia de ICMS.
| Entrada | 02/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação Criação do PIT nos moldes do PIC
Indicação
28/05/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado do Turismo, a instituição do Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), nos mol…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
05/06/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
05/06/2025
Ofício 858/2025
Ofício
09/06/2025
sugerindo a instituição do Programa de Incentivo ao Turismo, nos moldes do Programa de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei Estadual nº 17.942/20…