Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo regime previdenciário diferenciado aos profissionais da educação que ingressaram no serviço público entre 1º de janeiro de 2004 e 29 de setembro de 2016.
| Entrada | 18/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado regime previdenciário diferenciado aos profissionais da educação que ingressaram no serviço público entre 1º de janeiro de 2004 e 29 de setembro de 2016.
Indicação
18/06/2025
Sugere ao Governador do Estado regime previdenciário diferenciado aos profissionais da educação que ingressaram no serviço público entre 1º de janeir…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
26/06/2025
Ofício 980/2025
Ofício
26/06/2025
sugerindo regime previdenciário diferenciado aos profissionais da educação que ingressaram no serviço público entre 1º de janeiro de 2004 e 29 de set…
Ofício nº 1746/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
24/07/2025