PL./0025/2026

Assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Santa Catarina e estabelece padrões mínimos de segurança e infraestrutura.

Entrada 02/02/2026
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Projeto de Lei que assegura a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais

    Projeto Original

    29/01/2026

    Assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado de Santa…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/02/2026

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  • Requer apensamento do PL/0025/2026 ao PL/0012/2026

    Requerimento

    02/03/2026

    Requer apensamento do PL/0025/2026 ao PL/0012/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    03/03/2026

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta

    Requerimento de Comissão Permanente

    04/03/2026

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  • Apensamento

    Outros

    14/04/2026

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