Institui o Dia Estadual de Descarte de Resíduos Eletrônicos e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 02/12/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/12/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/12/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/12/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2025
D.A. nº 8.947, de 09/12/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando arquivamento
12/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
19/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável