PL./0351/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Bela Vista do Toldo.

Entrada 21/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • OF. 708 - Mensagem nº 1816

    Projeto Original

    22/05/2026

    Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Bela Vista do Toldo.

  • Mensagem nº 1816 - Documentos

    Outros

    22/05/2026

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    22/05/2026

  • RV 03512026

    Relatório e voto

    16/06/2026

    RV 03512026

  • Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP

    Folha de Votação

    16/06/2026

  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    16/06/2026

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 351/2026

    Redação Final

    17/06/2026

  • Ofício 926/2026

    Ofício

    17/06/2026

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 351/2026

    Autógrafo

    17/06/2026