Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a concessão de isenção de impostos incidentes sobre o consumo de energia elétrica por entidades filantrópicas no Estado.
| Entrada | 15/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Indicação - Sugere a concessão de isenção de impostos incidentes sobre o consumo de energia elétrica por entidades filantrópicas no Estado de Santa Catarina.
Indicação
15/04/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Secretário de Estado da Administração, bem como ao President…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
16/04/2025
Ofício 589/2025
Ofício
22/04/2025
sugerindo a concessão de isenção de impostos incidentes sobre o consumo de energia elétrica por entidades filantrópicas no Estado
Ofício nº 1136/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
28/05/2025
Documento externo
28/05/2025