Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas para reduzir o percentual da tarifa de esgotamento sanitário aplicada no Município de Capão Alto, atualmente fixada em 100% sobre o consumo de água.
| Entrada | 18/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-Presidente da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a adoção de medidas para reduzir o percentual da tarifa de esgotamento.
Indicação
18/03/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-Presidente da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a adoção de medidas p…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
19/03/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
26/03/2025
Ofício 377/2025
Ofício
27/03/2025
sugerindo a adoção de medidas para reduzir o percentual da tarifa de esgotamento sanitário aplicada no Município de Capão Alto, atualmente fixada em …
Ofício nº 0799/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
10/04/2025
Documento externo
10/04/2025