Requerendo convite ao Presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, a fim de explanar acerca das medidas que estariam sendo adotadas com vistas à revogação da Portaria MF nº 612/2023, do Ministério da Fazenda.
| Entrada | 03/10/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Processo aguardando distribuição.