PIC/0236/2025

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da aplicação da Lei Estadual n.º 19.398.

Entrada 12/08/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Fazenda

    Pedido de Informação

    12/08/2025

    Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Fazenda

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    13/08/2025

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  • Ofício 1331/2025

    Ofício

    14/08/2025

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  • Ofício nº 2076/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    27/08/2025

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  • email

    Documento externo

    27/08/2025

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