MOC/0007/2024

Manifestando apelo ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense pela reedição da MP 1202/23, para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE

Entrada 06/02/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Apela ao Fórum Parlamentar Catarinense pela reedição da MP 1202/23, para prorrogar o PERSE

    Moção

    06/02/2024

    Apela ao Fórum Parlamentar Catarinense pela reedição da MP 1202/23, para prorrogar o PERSE

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    07/02/2024

  • Ofício 5/2024

    Ofício

    08/02/2024