Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei nº 19.935, de 30 de junho de 2026.
| Entrada | 19/10/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Saúde sobre a Lei nº 19.935, de 30 de junho de 2026.
Pedido de Informação
19/10/2026
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Saúde sobre a Lei nº 19.935, de 30 de junho de 2026.
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
20/10/2026
Ofício 1348/2026
Ofício
21/10/2026