Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas que assegurem o abono de ponto aos professores da rede pública e da rede privada de ensino que acompanharem alunos em eventos desportivos integrantes do calendário oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/10/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.