Revoga a Lei nº 18.569, de 2022, que dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais nos casos que especifica.
| Entrada | 21/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19675 de 18/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22665-B |
OF. 1765 - Mensagem nº 1321
Projeto Original
22/10/2025
Revoga a Lei nº 18.569, de 2022, que dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restaura…
Mensagem nº 1321 - Documentos
Outros
22/10/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/10/2025
Correção Comissões
Outros
25/11/2025
RELATÓRIO E VOTO CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 0770/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Revoga a Lei nº 18.569, de 2022, que dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restaura…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Errata
Informação
10/12/2025
Emenda
Emenda
10/12/2025
Emenda
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 770/2025
Redação Final
12/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 770/2025
Autógrafo
12/12/2025
Ofício 2406/2025
Ofício
12/12/2025
Ofício nº 2255/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/01/2026
Documento externo
05/01/2026