Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de medidas administrativas, com urgência, para atualizar a grade de referência e assegurar a continuidade dos atendimentos de Média Complexidade destinados aos municípios catarinenses que possuem fluxo assistencial pactuado com o Município de Pato Branco.
| Entrada | 10/09/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.