Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que apresente emendas na LOA25, visando iniciar fonte orçamentária para custeio e elaboração dos projetos, licenciamentos e Demais procedimentos que iniciem a viabilidade da "Via Litorânea - BR-102".
| Entrada | 22/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Apela ao Fórum Parlamentar Catarina - Emenda na LOA25, prevendo orçamento para elaboração dos projetos e processos relativos a "Via Litorânea - BR102"
Moção
03/10/2024
Apela ao Fórum Parlamentar Catarina - Emenda na LOA25, prevendo orçamento para elaboração dos projetos e processos relativos a "Via Litorânea - BR102"
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/10/2024
Ofício 386/2024
Ofício
30/10/2024