Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o auxílio dos pequenos produtores rurais, subsidiando os custos cartorários decorrentes da averbação do Georreferenciamento das propriedades.
| Entrada | 09/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Indicação
Indicação
09/07/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária que auxiliem os pequenos produtores rurais, subsi…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
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