Requer aprovação do Projeto de Resolução Interna nº 1/2024 que "aprova o Regulamento Interno da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa e revoga a Resolução Interna CLP nº 1, de 19 de setembro de 2023".
| Entrada | 06/02/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Requerimento de aprovação de Resolução Interna
Requerimento
06/02/2024
Requer aprovação do Projeto de Resolução Interna nº 1/2024 que "aprova o Regulamento Interno da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte…
Folha de Votação
Folha de Votação
07/02/2024
Relatório e Voto ao Projeto de Resolução Interna CLP N° 001/2024
Relatório e voto
07/02/2024
Relatório e Voto ao Projeto de Resolução Interna CLP N° 001/2024