Requer aprovação do Projeto de Resolução Interna nº 1/2024 que "aprova o Regulamento Interno da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa e revoga a Resolução Interna CLP nº 1, de 19 de setembro de 2023".
| Entrada | 06/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
06/02/2024
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
06/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Requerimento à Comissão APROVADO
07/02/2024
Requerimento do deputado Mário Motta aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/02/2024
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
14/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa