RQS/0625/2023

Requerendo o Desarquivamento do PL./0351.0/2022 de sua autoria

Entrada 07/03/2023
Autor Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº0351.0/2022

    Requerimento

    07/03/2023

    Acrescenta art. 28-A na Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dispor ...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    08/03/2023