Requerendo o Desarquivamento do PL./0351.0/2022 de sua autoria
| Entrada | 07/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº0351.0/2022
Requerimento
07/03/2023
Acrescenta art. 28-A na Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dispor so…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
08/03/2023