Parabenizando à senhora Maria do Rocio Luz Santa Rita pela eleição e posse como Presidenta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
| Entrada | 08/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.