IND/0475/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reversão da centralização das provas práticas de direção em Balneário Camboriú, permitindo que os exames voltem a ser realizados nos pátios e estruturas das próprias autoescolas, observadas as exigências técnicas e de segurança do Detran.

Entrada 22/06/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente do Detran/SC, a revisão da decisão que centralizou os exames práticos de direção dos CFCs de Balneário Camboriú em endereço único.

    Indicação

    18/06/2026

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    23/06/2026

  • Ofício 985/2026

    Ofício

    24/06/2026

    sugerindo a reversão da centralização das provas práticas de direção em Balneário Camboriú, permitindo que os exames voltem a ser realizados nos páti…