Autoriza as cessões de uso de imóvel no Município de Araranguá.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19621 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
OF. 868 - Mensagem nº 1055
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza as cessões de uso de imóvel no Município de Araranguá.
Mensagem nº 1055 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0440/2025
Relatório e voto
25/08/2025
Autoriza ascessões de uso de imóvel no Município de Araranguá
Folha de Votação
Folha de Votação
02/09/2025
RV 0440/2025
Relatório e voto
02/12/2025
RV 0440/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RV PL 0440/2025
Relatório e voto
03/12/2025
Autoriza as cessões de uso de imóvel no Município de Araranguá
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 440/2025
Redação Final
04/12/2025
Ofício 2304/2025
Ofício
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 440/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício nº 2198/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025