MOC/0361/2025

Manifestando ao Presidente do Contran, apelo pela revisão da resolução Contran nº 996.

Entrada 23/09/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Apela ao Presidente do Contran

    Moção

    23/09/2025

    Apela ao presidente do Contran, para a revisão da Resolução Contran nº 996, de 15 de junho de 2023, visando mais segurança aos condutores d…

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    24/09/2025

  • Ofício 1694/2025

    Ofício

    25/09/2025