Estabelece diretrizes para a aplicação das políticas nacionais de saúde no atendimento a pessoas em situação de crise de saúde mental e neuropsiquiátrica, visando assegurar os direitos de pacientes e de seus familiares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas em crise de saúde mental e neuropsiquiátrica, assegurando os direitos de pacientes e familiares no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
30/10/2025
Estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas em crise de saúde mental e neuropsiquiátrica, assegurando os direitos de pacientes e familiares n…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/11/2025