Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas para implantação de refúgio no acostamento da Rodovia SC-155, entre os quilômetros 91 e 92, no acesso à comunidade de Linha Pinhal Preto em Xavantina.
| Entrada | 23/09/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.