Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a expedição de uma nova instrução normativa, acerca da orientação quanto ao ensino e prática da educação física na Rede Estadual de Ensino.
| Entrada | 27/10/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.