Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços pela manutenção da municipalização da administração do Porto de Itajaí.
| Entrada | 09/12/2024 |
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| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que empreenda esforços pela manutenção da municipalização da administração do Porto de Itajaí/SC, rechaçando a decisão do Ministério de Porto
Moção
09/12/2024
Apela ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços pela manutenção da municipalização da admin...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/12/2024
Ofício 457/2024
Ofício
12/12/2024