Manifestando ao Procurador-geral eleitoral, apelo pela investigação e apuração de possível uso indevido de dinheiro público na realização da edição deste ano do carnaval no Estado do Rio de Janeiro.
| Entrada | 19/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao Tribunal Superior Eleitoral e Ministério Público Eleitoral para abertura de procedimento de apuração e investigação de eventuais ilícitos eleitorais por ocasião dos desfiles no Carnaval 2026
Moção
19/02/2026
Apela ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral, na pessoa do Procurador-geral eleitoral junto ao TSE para que sejam env…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
24/02/2026
Ofício 126/2026
Ofício
25/02/2026