Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo que transfira a gestão, do Estado para o Município, de diversas Escolas.
| Entrada | 21/08/2023 |
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| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.