Cumprimentando o Desembargador Alexandre D'Ivanenko pela posse como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
| Entrada | 18/04/2023 |
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| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.