MOC/0069/2024

Manifestando apoio à aprovação urgente do Projeto de Lei do nº 230/ 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o Piso Nacional para o profissional de segurança privada e dá outras providências.

Entrada 05/04/2024
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Apela a autoridade esforços na aprovação urgente do Projeto de Lei do nº 230/ 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o Piso Nacional para o profissional de segurança privada (vigilante).

    Moção

    05/04/2024

    Manifesta apoio à aprovação urgente do Projeto de Lei do nº 230/ 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o Piso Nacional para o profis...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    10/04/2024

  • Ofício 419/2024

    Ofício

    11/04/2024