PL./0185/2018

Dispõe sobre parâmetros numéricos mínimos de referência do quadro de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na educação básica pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 10/07/2018
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    João Amin
    26/03/2019
    17/09/2019
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    20/06/2023
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.