RCC/0240/2023

Requerendo que seja encaminhado ofício ao Ministério de Estado da Defesa solicitando informações acerca das medidas adotadas pelo governo federal para repatriação de brasileiros residentes ou que, circunstancialmente, se encontrem no território de Israel ou da Faixa de Gaza e desejam retornar ao Brasil

Entrada 09/10/2023
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

    Processo aguardando distribuição.