Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da estiagem e das enchentes que incidem sobre o Estado de Santa Catarina desde o ano de 2021, e adota outras providências.
| Entrada | 08/06/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
10/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
10/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
10/04/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0186.4/2022
Emenda
29/06/2023
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos quando incidirem fenômenos meteoro...
Diligência Externa
Requerimento
01/08/2023
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
02/08/2023
Ofício 235/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício 242/2023
Ofício
03/08/2023
Ofício nº 828/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2023