Veto Total ao Projeto de Lei nº 0367/2024, de autoria do Senhor Deputado Mário Motta, que "Altera a Lei nº 18.335, de 2022, que institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guia dos paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12".
| Entrada | 11/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1846/2026. |