Veto Total ao Projeto de Lei nº 0367/2024, de autoria do Senhor Deputado Mário Motta, que "Altera a Lei nº 18.335, de 2022, que institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras providências, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guia dos paratletas com deficiência visual das classes T11 e T12".
| Entrada | 11/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1846/2026. |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/08/2024
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/08/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/10/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
14/11/2024
Requerimento de Diligência do Deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
18/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
19/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
21/11/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/07/2025
Parecer do deputado Jair Miotto aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/08/2025
Relatório do Dep. Camilo Martins Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/10/2025
por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2025
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
15/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
13/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
13/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
18/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
11/06/2026
Através da Mensagem nº 1846, de 2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado
11/06/2026
Transformado em Mensagem de Veto MSV/1846/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente