PL./0602/2026

Institui o Painel Público Estadual de Preços de Combustíveis e dá outras providências.

Entrada 02/09/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Institui o Painel Público Estadual de Preços de Combustíveis e dá outras providências.

    Projeto Original

    02/09/2026

    Institui o Painel Público Estadual de Preços de Combustíveis e dá outras providências.

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/09/2026