PL./0146/2026
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 16/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20015 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
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Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus
Projeto Original
16/03/2026
Declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus do Município de Palhoça/SC.
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CNPJ
Anexo
16/03/2026
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Declaração de Funcionamento
Anexo
16/03/2026
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Ata Fundação
Anexo
16/03/2026
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Estatuto
Anexo
16/03/2026
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Ata Eleição
Anexo
16/03/2026
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Declaração de Não Remuneração
Anexo
16/03/2026
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Relatório de Atividades 12 meses
Anexo
16/03/2026
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Declaração Não OSCIP
Anexo
16/03/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/03/2026
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Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0146/2026
Relatório e voto
04/05/2026
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consoli…
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
06/05/2026
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Voto ao Projeto de Lei 0146/2026
Relatório e voto
24/06/2026
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Guerreiros de Deus de Palhoça/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Cons…
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Folha de Votação - CPCD
Folha de Votação
30/06/2026
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Plenário - Não apreciada por falta de quórum
Despacho de Reunião
01/07/2026
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Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
07/07/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 146/2026
Redação Final
08/07/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 146/2026
Autógrafo
09/07/2026
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Ofício 1082/2026
Ofício
09/07/2026
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Ofício nº 1205/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/07/2026
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E-mail
Documento externo
17/07/2026