Dirigida ao Governador do Estado, junto à FECAM, a capacitação de equipes da Estratégia Saúde da Família para atendimento de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista nos municípios catarinenses.
| Entrada | 27/11/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.