IND/0805/2025

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo a inclusão no bojo do recente Programa Estrada Boa Rural, os projetos dos Municípios, para celebração de convênio, com trechos que estejam abaixo de 2 km de extensão territorial de estrada rural.

Entrada 18/08/2025
Autoria
  • Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -