Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo a inclusão no bojo do recente Programa Estrada Boa Rural, os projetos dos Municípios, para celebração de convênio, com trechos que estejam abaixo de 2 km de extensão territorial de estrada rural.
| Entrada | 18/08/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.