Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a revisão do Decreto nº 1.792, de 2008, para que sejam incluídas as pessoas com esquizofrenia no direito ao transporte interestadual.
| Entrada | 04/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/07/2024
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
04/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
09/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Rodrigo Minotto
Aguardando encaminhamento do ofício
10/07/2024
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
14/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/10/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação