Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos estabelecimentos abatedores de gado bovino ou bubalino.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19391 de 25/07/2025 - DOE 25/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.562-A |
OF. 914 - Mensagem nº 1094
Projeto Original
03/07/2025
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Tran…
Mensagem nº 1094 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0435/2025
Emenda
14/07/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0435/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0435/2025
Emenda
14/07/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0435/2025
Parecer ao PL_435_2025
Relatório e voto
15/07/2025
Parecer ao PL_435_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 435/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 435/2025
Autógrafo
17/07/2025
Ofício 1179/2025
Ofício
17/07/2025
Ofício nº 1140/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/08/2025
Documento externo
01/08/2025